O Partido ANIMAIS apoia o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) sobre o PLC 70/2014 – que “veda a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes”. Para o biólogo Frank Alarcón, porta-voz , o texto enrijece a proposta aprovada na Câmara (que afrouxava o projeto original – pelo fim completo e imediato dos testes). “O Brasil, apesar de potência no mercado cosmético, mais uma vez está atrasado diante de outros países no tocante à experimentação animal para esse fim. É tempo de adequar-se ética e tecnicamente.”

Relator da proposta que será votada nesta quarta-feira, 22 de março, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, Randolfe é favorável à aprovação da matéria. “Precisamos implementar no Brasil um sistema que garanta a necessária proteção, para que animais não sejam torturados pela indústria de cosméticos”, disse o senador em sua página no Facebook.

O PLC 70/2014 tramita em conjunto com o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PV-PR), e o PLS 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por terem conteúdo semelhante. Em seu relatório, Randolfe abserva que os projetos cumprem o princípio ético de evitar maus-tratos aos animais, além de ajudar a promover as exportações brasileiras para a União Europeia e outros países que eliminaram essas práticas. Ele optou por levar adiante o PL 70/2014 por ser mais detalhado e mais abrangente que os demais.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), o projeto altera os arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794/2008, também aumenta os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

Depois da CCT, o projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).

ANIMAIS apoia parecer ao PLC 70/2014

Coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen, recebe o manifesto – Foto: Adriana Khouri

Já há proibição dos procedimentos em São Paulo, dependendo de regulamentação. Coordenador da Cruelty Free International no Brasil, Alarcón escreveu o manifesto “Por uma ciência ética e moderna SEM o uso de animais”, lançado pelo movimento “Brasil Por uma Ciência Ética e Moderna”, da FAOS, cuja finalidade é exigir o fim dos testes em animais em instituições de ensino no país. O manifesto foi entregue à coordenadora do Concea – Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal, Monica Levy Andersen, no “Simpósio métodos alternativos ao uso de animais no ensino”, realizado entre 5 a 6 de outubro de 2016, em São Paulo.

Leia aqui a íntegra do parecer.

Por Gelcira Teles, com informações da Agência Senado.