Partido ANIMAIS repudia manobra legislativa

De acordo com a Agenda do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016 é o nono item da pauta da sessão de hoje, 14 de dezembro, às 17h. Tendo como primeiro signatário o senador Otto Alencar e adesão de 28 senadores, a PEC 50 altera o § 7º do art. 225 da Constituição Federal, para garantir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.  A PEC 50 recebeu parecer favorável do relator, senador José Maranhão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o porta-voz do Partido ANIMAIS, biólogo Frank Alarcón, a continuidade do abjeto projeto de alteração constitucional sela o fim de um ano legislativo repleto de controvérsias legais. “ANIMAIS repudia qualquer manobra legislativa, de hoje ou de amanhã, que busque tornar aceitável a exploração de vulneráveis não-humanos em qualquer circunstância”.

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