Com 55 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, a PEC 50/2016 foi aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal em menos de 30 minutos após iniciada a sessão de hoje, 14 de fevereiro. Regida por calendário especial, a matéria passou por um segundo turno de votação, recebendo 53 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções.

A PEC ou emenda da crueldade, como tem sido chamada, é o maior retrocesso para os direitos animais desde 1988, quando a nossa Carta Magna foi promulgada e o art. 225 passou a ser usado em todas as ações judiciais que visam proteger os animais domésticos e silvestres de maus tratos, bem como para garantir o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

O biólogo Frank Alarcón, porta-voz do Partido ANIMAIS, enfatiza que o Brasil precisa de uma ferramenta formal para a defesa dos animais e do meio ambiente na esfera política. “Pedimos a todos que nos ajudem a coletar assinaturas para o ANIMAIS. Assim, poderemos lutar nas tribunas contra absurdos como a aprovação dessa PEC, que agora segue para a Câmara dos Deputados.” 

Por meio da PEC 50, o Legislativo apressou-se em confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 6/10/2016, que julgou a vaquejada inconstitucional por submeter os animais à crueldade. Com tal discurso da cultura da violência na Câmara e no Senado, abre-se o precedente para que rinhas de galos e farras do boi, já consideradas inconstitucionais pelo STF, sejam novamente autorizadas e constitucionalmente protegidas. Se algum parlamentar decidir que fazer rinhas de cães, pássaros ou cozinhar passarinhos “é patrimônio cultural de determinada região” e “não atenta contra o bem-estar animal”, retrocederemos quase um século na defesa dos animais no Brasil, para período anterior ao Decreto 24.645/34 – que tipificou os maus tratos.

PEC 50 acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização “das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal”

PEC 50 acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização “das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal”

Diante da Constituição, é imperioso reconhecer que um crime não deixa de ser um crime só porque alguém resolveu chamar o crime de “manifestação cultural”. O foco da justiça e do legislador deve ser a vítima, e não o grupo que se sente injustiçado por não poder vitimar um inocente. A PEC 50 também exclui os adeptos da vaquejada e outras práticas cruéis contra os animais de obedecer à lei, estabelecendo uma discriminação que fere uma das cláusulas pétreas, o art. 5 (“todos são iguais perante a lei”), pois privilegia somente um grupo social, além de gerar uma anomalia no art. 225 – criado justamente para proteger o meio ambiente e os animais.

De Otto Alencar (PSD/BA), a PEC 50 recebeu a adesão de outros 27 senadores.

Autoria: Senador Otto Alencar, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Muniz, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin

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Por  Gelcira Teles
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Arte: Voto Animal